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Barbara Bragança
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Barbara Bragança
OAB 112.128/RJ
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Julio Martins
Artigo ·
há 4 anos
É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?
A SOBREPARTILHA terá lugar para solução de outros bens não resolvidos originalmente no INVENTÁRIO do autor da herança. Ela tem previsão no art. 669 e 670 do Código Fux e também no art. 2.022 do...
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Filipe Valadares Mesquita
Artigo ·
há 12 anos
O Instituto da Permissão de Uso e a Prescindibilidade de Licitação – Aplicabilidade nos Entes da Administração Pública Indireta
Introdução No que tange a utilização de bens públicos por particulares, na lição do ilustre doutrinador Hely Lopes Meirelles, “todos os bens públicos, qualquer que seja a sua natureza, são passíveis...
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Juri Descomplica
Artigo ·
há 6 anos
Passo a passo para mudar de nome depois do divórcio
Artigo publicado originalmente no blog Mundo Advogados O processo de separação não costuma ser fácil, mesmo sendo a vontade de ambos os cônjuges. Afinal, nele se discutem questões extremamente...
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